Instruções para estágio
Documentos necessários
De acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 os documentos necessários à formalização dos estágios são:
- Termo de Compromisso;
- Plano de Atividades.
Quando tratar-se de alteração no prazo do estágio e/ou alguma cláusula firmada no Termo de Compromisso (como mudança de carga horária e alteração de remuneração), o estudante deverá apresentar ao Colegiado:
- Termo Aditivo.
Nas situações em que o estágio terminar antes do prazo definido no Termo de Compromisso, o estudante deverá apresentar ao Colegiado:
- Termo de Rescisão;
- Relatório Final de Atividades.
Seguro
O campo de estágio é responsável pela contratação do seguro.
Atenção:
O(a) Estudante deve encaminhar o arquivo em formato .docx ou .doc para conferência, através do e-mail designdemoda@eba.ufmg.br, com, no mínimo, 07 (sete) dias de antecedência da data prevista para início do estágio;
Caso seja necessária de alguma correção, o documento será devolvido para o e-mail remetente com a indicação da necessidade de correção; estando correto, iremos inserir os documentos no SEI UFMG e disponibilizar para assinatura.
O prazo para assinatura do Colegiado é de até 05 dias úteis durante o período letivo.
Tramitação de documentos de estágio
O estágio curricular não obrigatório do Curso de Design de Moda é uma atividade optativa de iniciativa do estudante, e que pode ser integralizada em seu histórico como Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC, corriqueiramente chamadas atividades complementares).
Conforme orientação da PROGRAD, os procedimentos para a formalização de campos de Estágio não Obrigatório para os cursos de graduação da UFMG ocorrerão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMG.
O aluno deverá seguir as instruções contidas no link acima, e:
1. Realizar seu cadastro no SEI (assim como o(s) representante(s) do campo de estágio – representante contratante e supervisor, também deverá(ão) providenciar seu cadastro);2. Enviar ao Colegiado por email a documentação do estágio (Termo de Compromisso e Plano de Atividades) em formato “word” para que possamos anexá-la no SEI, com, no mínimo, 07 (sete) dias de antecedência da data prevista para início do estágio;
3. Comunicar ao Colegiado por email a realização do cadastro para o Colegiado possa liberar o documento para as assinaturas tanto para o estudante, quanto para os responsáveis pelo Campo de Estágio (responsáveis pelas assinaturas do termo de compromisso e plano de atividades);
4. As partes devem assinar os documentos no SEI.
a) o estudante; b) o representante contratante; c) o supervisor no campo de estágio; d) a coordenação do Curso
É fundamental que o estudante encaminhe a documentação de seu estágio em formato editável para que possamos anexá-lo no SEI. Não devem ser enviados arquivos em PDF.
Descrição dos documentos de Estágio
Termo de Compromisso
Documento utilizado para realizar a formalização da relação entre o CAMPO DE ESTÁGIO e o(a) ESTAGIÁRIO(A), visando, unicamente, possibilitar a realização da atividade de estágio curricular obrigatório e não obrigatório.
Plano de Atividades
Documento que descreve as atividades que serão desenvolvidas pelo(a) estagiário(a). Para iniciar um estágio, deve ser preenchido.
Termo Aditivo
Documento utilizado apenas em caso de prorrogação de estágio ou de qualquer outra informação descrita inicialmente no termo de compromisso. Alguns exemplos: mudança de carga horária, mudança de atividades desenvolvidas, mudança de remuneração.
Termo de Rescisão
Documento utilizado apenas quando o estágio é finalizado antes da data prevista no termo de compromisso, por iniciativa do(a) estagiário(a) ou por iniciativa da empresa.
Relatório de Atividades
Documento utilizado em prazo não superior a seis meses, do qual deverá constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente.
Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio
Cartilha esclarecedora sobre a Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008, a qual explicita diversas relações acerca do estágio de estudantes do Ensino Superior no Brasil.