Nós, técnicos administrativos e auxiliar administrativo abaixo-assinados, da Biblioteca da Escola de Belas Artes da UFMG, manifestamos através deste documento nosso apoio ao movimento, protagonizado pelo(a)s estudantes, de protesto contra a PEC 55 (anteriormente PEC 241 na Câmara Federal) e demais medidas do governo de Michel Temer que prejudicam o Ensino Público e a sua qualidade. Medidas essas elaboradas sem o justo diálogo com a sociedade civil.
A PEC 55 representa, ao nosso entender, um retrocesso em relação às garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, como o direito à saúde, à educação e à seguridade social tratando-se portanto de um atraso inaceitável na construção de uma nação mais justa e menos desigual, comprometendo também gravemente o futuro da UFMG e do Ensino Público como um todo. Posicionamo-nos integralmente de acordo com a Nota do Conselho Universitário da UFMG de 14 de outubro de 2016 que diz: “A aprovação a PEC 241 [55] implicará a diminuição dos recursos públicos e, consequentemente, o recuo na política de expansão e melhoria da qualidade do ensino superior nas instituições afetando o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como a permanência de número significativo de jovens oriundos da escola pública e de grupos tradicionalmente marginalizados na sociedade, que de outra forma não teriam acesso ao ensino superior”. Segundo cálculo de levantamento feito pela Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento – PROPLAN, A UFMG perderia R$ 774 milhões de recursos orçamentários na última década, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), que limita o crescimento das despesas primárias da União, começasse a vigorar em 2006. O reitor Jaime Ramírez explica que a simulação de perdas revela o “impacto devastador” da medida em todas as dimensões de atuação da Universidade: graduação, extensão, pesquisa e assistência estudantil.
Diversas entidades e profissionais Brasil afora estão se mobilizando em relação à PEC. Dentre elas estão o Conselho Federal de Economia – COFECON, Dieese, – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, Técnicos do IPEA , dentre outras. A maioria afirma que existem outras alternativas estatais para o ajuste do Regime fiscal de forma a não comprometer de tal maneira desastrosa os investimentos sociais, uma vez que se percebe uma gastança do dinheiro público sem freios por parte de políticos, além da indisposição em tocar em determinados setores privilegiados da política, sociedade e economia que poderiam ajudar em grande parte a sanar esta alegada crise fiscal.
Neste contexto, é mister que todos os profissionais da Educação, incluindo os Técnicos administrativos da UFMG, se manifestem em relação a esta medida governamental que impactará diretamente, de forma desastrosa, em nosso fazer profissional, acarretando no sucateamento de nossa universidade e nos impedindo de prestar adequadamente à comunidade universitária nossos serviços, bem como em nossas vidas pessoais nos impondo perdas de direitos e um arrocho salarial sem precedentes que se estenderá para além da aposentadoria de grande parte dos servidores em exercício. Registramos, portanto, nosso apoio ao movimento estudantil brasileiro, e em especial ao da Escola de Belas Artes da UFMG – EBA-UFMG e Teatro Universitário – TU, e nos colocamos a disposição para o diálogo e ajuda, na medida da legalidade e de nossas possibilidades.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2016
Anderson Moraes Abreu
Daniel Rodrigues
Edméa Pizzani Vaz de Melo
Luciana de Oliveira Matos Cunha
Patrícia Cerqueira Dias