O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade histórica que pode moldar o futuro econômico e cultural do nosso país. Estamos diante de um projeto crucial que busca isonomia regulatória, incentivar nossa economia, ampliar mercado, gerar empregos, e assegurar que as riquezas geradas em nosso território beneficiem o povo brasileiro. Promover a concorrência justa, evitar monopólios, e equilibrar o campo de atuação entre as empresas brasileiras e gigantes estrangeiros do setor de entretenimento. O Projeto de Lei 8889/2017 traduz em grande parte os pontos principais de nossa defesa – que estão expressos na Moção 01/2024¹ do Conselho Superior do Cinema, composto por representantes do governo, incluindo distintos Ministérios, e sociedade civil, representando nossa indústria. O Brasil é um dos maiores mercados consumidores no mundo, reconhecido por seu potencial criativo e econômico. A indústria audiovisual conta com quase 18.000 empresas registradas na Ancine, gera mais de 650 mil empregos, uma receita de R$ 60 bilhões anuais com tributos da ordem de R$ 7 bilhões², beneficiando diretamente setores tão diversos quanto alimentos, transportes, restaurantes, hotéis, eventos, tecnologia, música e moda. No entanto, enfrentamos um lobby intenso e milionário de grandes corporações estrangeiras que buscam minar nossos esforços para proteger nossa economia, nossos empregos, e nossa soberania. Eis que o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, alicerçado em quase cem anos de política institucional de Estado, agora está ameaçado pela falta de regulação desse segmento. É essencial esclarecer que o PL 8889/2017 visa proteger e desenvolver milhares de empresas e empregos brasileiros. Potencializar a geração de riqueza e oportunidades que podem beneficiar toda a sociedade, inclusive no estado do Rio Grande do Sul, considerado a terceira maior indústria audiovisual do país e que, logicamente, tem sido foco de debates devido às inundações. Este projeto de lei propõe uma estrutura de contribuição justa, onde as plataformas de streaming contribuem efetivamente com a indústria audiovisual do país. A legislação visa garantir que o consumidor brasileiro receba um serviço de qualidade, protegido e com uma multiplicidade rica de conteúdo, permitindo liberdade de escolha que reflita a vasta cultura do nosso país. Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo a ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação. Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira. A aprovação do PL 8889/2017 simbolizará nosso compromisso com a justiça econômica, a inovação, e o desenvolvimento da indústria, reconhecendo a importância vital de nossos trabalhadores para a identidade e prosperidade do Brasil. Solicitamos que o(a) senhor(a) considere o impacto positivo que este projeto trará para nosso país. Apoiar o PL 8889/2017 é apoiar o futuro do Brasil, protegendo nossa identidade cultural e assegurando que continuemos a ser uma nação vibrante e influente no cenário global. Agradecemos o seu compromisso em defender os interesses do Brasil e de seu povo. ____________________1. https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/audiovisual-1/MocaoCSCVOD14.05.pdf 2 Estudo Oxford Economics – https://teletime.com.br/04/04/2023/o-peso-economico-do-audiovisual-no-brasil-segundo-dados-da-mpa/____________________Principais mentiras sendo espalhadas sobre o Projeto de Lei 8889/2017 Vai censurar conteúdos. MENTIRA Não há absolutamente nada neste sentido no texto do Projeto de Lei. Vai obrigar que as plataformas exibam conteúdo “esquerdista”. MENTIRA A obrigatoriedade é de 10% para conteúdos brasileiros escolhidos pelas próprias plataformas de acordo com cada perfil. Até metade disso, pode ser feito através de licenças adquiridas diretamente com as produtoras independentes e nem precisaria passar por editais. Isso tem o objetivo de criar emprego e renda no Brasil e propriedade intelectual para empresas aqui. Este limite terá 5 anos para ser alcançado, 2% a mais a cada ano. Vai isentar somente a Globo. MENTIRA O benefício de redução previsto no projeto se dá para plataformas que tenham mais de 50% de produtos brasileiros, que já pagam a contribuição em outras janelas. Quanto mais as empresas investirem, maior poderá ser o seu abatimento. Mas este expediente é aberto a todas as empresas que queiram cumprir estas premissas. Há discussões em emendas tentando suprimir estes e outros descontos, para que mais recursos cheguem ao Fundo Setorial, que é o que o setor apoia. O assinante pagará mais caro pelas assinaturas. MENTIRA Não há nada escrito sobre isso no PL. Nos países em que já há regulação, não foi constatado aumento de preços com as novas leis. Os preços subiram nos últimos anos devido a fatores internos das plataformas, mesmo sem regulação no Brasil. O PL 8889/17 é o PL das Fake News. MENTIRA Não é, o PL que se passou a conhecer como o PL das Fake News é o PL 2630/2020. O impulsionamento vai ficar mais caro, a “Monetização” vai ser reduzida, o consumidor/usuário será taxado em 6%. MENTIRA Não há absolutamente nada neste sentido no texto do Projeto de Lei, que inclusive isenta as plataformas de pagarem Condecine para remunerar seus influenciadores. O percentual de 6% se refere à Condecine, que é uma CIDE (contribuição de destino específico para o audiovisual) paga por todo o setor audiovisual brasileiro, inclusive as teles, há anos, e não repercute para o cidadão comum. Haverá destaque no catálogo para minorias? MENTIRA O PL 8889/17 não traz em seu texto nada que obrigue “destaque” ou cotas de catálogos para conteúdos realizados por grupos socialmente minorizados. ASSINAM: ENTIDADES NACIONAIS + MULHERES Lideranças do Audiovisual Brasileiro ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual ABRANIMA – Associação brasileira de empresas produtoras de animação ADIBRA – Associação Das Distribuidoras Independentes Brasileiras de Obras Audiovisuais ANDAI – Associação Nacional de Distribuidoras Audiovisuais Independentes APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro BRAVI – Brasil Audiovisual Independente Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual Fórum dos Festivais – Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros Rede Katahirine – Audiovisual das Mulheres Indígenas SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual ABC – Associação Brasileira de Cinematografia ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas BRADA – Coletivo de Diretoras de Arte do Brasil edt – Associação de Profissionais de Edição Audiovisual DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual GEDAR – Gestão de Direitos de Autores Roteiristas INTERARTIS Brasil, associação de gestão coletiva dos intérpretes do audiovisual do Brasil PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo UPEX – União Nacional de Produtores Executivos SINDICATOS SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais SANTACINE – Sindicato da Indústria do Audiovisual de Santa Catarina SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná SIAV RS – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do Espírito Santo SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de SP, RGS, MT, MS, GO, TO e DF SINTRACINE – Sindicato dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual de SC STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual SATED PR – Sindicato dos Trabalhadores do Audiovisual e das Artes Cênicas do Paraná ENTIDADES REGIONAIS ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro APACI – Associação Paulista de Cineastas CONNE – Conexão Audiovisual Norte, Nordeste e Centro-Oeste FAMES – Fórum Audiovisual MG, ES e Sul/PR, SC e RS AAAP Associação dos profissionais da produção de audiovisual do estado do Amapá ABCV – Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo – ABD-DF APC – PI – Associação de Produtores e Cineastas do Piauí APIA / RJ – Associação de Produtores da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro APOLO – Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais APROCINE – Associação de produtores e realizadores de cinema e audiovisual DF APTC-RS – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS APIPA – Associação dos Produtores Independentes do Pará ArteCine RJ- Associação dos Profissionais do Dpto de Arte da Indústria do Audiovisual do RJ ASAMATI – Articulação do Setor Audiovisual Mato-grossense do Interior ACMARJ Associação de cabeleireiros e maquiadores do audiovisual do Rio de Janeiro Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Amapá – ABDeC Amapá Associação Cinemateca Catarinense / ABD- SC Associação dos Produtores e cineastas do Piauí ATCIMG – Associação de Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais APC-BA – Associação de Produtores e Cineastas da Bahia AUTORAIS – Associação de Autores Roteiristas da Bahia AVEC-PR – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná AVIBA – Articulação Audiovisual dos Interiores da Bahia Cinelo – Associação de Cinema e Vídeo de Chapecó e Região Coletivo FilmaRio Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OABDF – Ordem dos Advogados do Brasil Distrito Federal elaSCine – Mulheres do Audiovisual Catarinense FIAR – Figurinistas e Associados do Rio de Janeiro Fórum Audiovisual Siará Cine – Ceará Fórum do Audiovisual Minas Gerais Fórum Permanente Setorial do Audiovisual de Florianópolis Fórum Setorial de Cultura LGBTQIAPN+ de Florianópolis Fórum Setorial Estadual de Cultura LGBTQIAPN+ – SC Fórum Setorial Permanente Audiovisual de Santa Catarina FSAL – Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano LAVi – Londrina Audiovisual MT Cine – Associação de Cinema e Audiovisual de Mato Grosso Mulheres no Audiovisual Pernambuco PROA – Produtoras Alagoanas Associadas PROSA – Profissionais do Som Audiovisual – RJ SASB – Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CURSOS SUPERIORES AIC – Academia Internacional de Cinema Curso de Cinema e Audiovisual da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Pará – UFPA Curso de Cinema e Audiovisual – UNISUL Curso de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC Escola da Cidade- São Paulo Instituto Brasileiro de Audiovisual – IBAV / Escola de Cinema Darcy Ribeiro – ECDR FESTIVAIS E EVENTOS DE MERCADO AMAZONIA FiDoC – Festival Pan-Amazônico de Cinema BAIXADA ANIMADA – Mostra Ibero-americana de Cinema de Animação Bonito CineSur- festival sul-americano de cinema Brasil CineMundi – Encontro |Internacional de Coprodução Cabíria Festival Audiovisual Cine Esquema Novo – Arte Audiovisual Brasileira (Porto Alegre/RS) CineBH – Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto Conexões Gramado Film Market FAM – Florianópolis Audiovisual Mercosul FECIBA – Festival de Cinema Baiano Festival cinema infantil de Alfenas Festival de Cinema de Gramado Festival de Cinema CANOAS Festival Internacional Cinema e Transcendência Festival Kinoarte de Cinema Festival Nacional do Making Off Festival Santa Cruz de Cinema Festival Ver e Fazer Filmes – Cataguases / Minas Gerais Filmambiente FRAPA – Festival de Roteiro Audiovisual de Porto Alegre FRIACA – Festival de Roteiro Audiovisual de Curitiba Goiânia Mostra Curtas ICUMAM LAB – Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais do Centro-Oeste Janela Internacional de Cinema do Recife Matula Film Festival – Cinema e Comida Belo Horizonte / Minas Gerais Mostra Curta Circuito – Belo Horizonte, Montes Claro e Araçuai / Minas Gerais Mostra de Cinema de Fama Mostra de Cinema de Tiradentes Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis Olhar de Cinema – Festival Internacional de Curitiba Cinefantasy – Festival Internacional de Cinema Fantástico PopCine – Circuito Popular de Cinema – Além Paraíba/MG Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Pernambuco TRANSFORMA – Festival Internacional de Cinema da Diversidade de Santa Catarina transforME mercado cinema LGBT (Florianópolis) VER CINE – Festival de Cinema da Baixada Fluminense |
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